Brasília, 25 de fevereiro de 2025 – O Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) tem o orgulho de anunciar a publicação de sua Carta de Princípios em seu portal recém-lançado, redeibep.org. Este documento serve como um guia para a missão, valores e direção estratégica da organização na busca por uma execução penal eficaz e humana no Brasil.
O Que é a Carta de Princípios?
A Carta de Princípios é mais do que apenas uma declaração; é um compromisso. Ela encapsula as crenças e valores fundamentais que impulsionam o trabalho do IBEP no complexo cenário da execução penal. Como afirmado no próprio documento, o IBEP é:
| > uma entidade privada sem fins lucrativos, voltada ao estudo, à reflexão e à efetivação da execução penal norteada pelos princípios do Estado Democrático de Direito… (CARTA-DE-PRINCPIOS-DO-IBEP.pdf) |
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Em essência, o IBEP é uma organização sem fins lucrativos dedicada ao estudo, reflexão e implementação eficaz da execução penal, guiada pelos princípios do Estado Democrático de Direito.
A carta delineia a dedicação do IBEP em:
| * Defender o Estado Democrático de Direito: Garantir que todas as ações e iniciativas estejam alinhadas com os princípios de justiça, equidade e direitos humanos. |
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- Promover a Execução Penal e Cidadania: Concentrar-se na eficácia da aplicação e execução de medidas e penas, tanto restritivas de direitos quanto privativas de liberdade.
- Incentivar a Participação Social: Encorajar o envolvimento em todas as fases da execução das sanções penais.
- Priorizar Áreas-Chave: Focar em diagnóstico, profissionalização, gestão e advocacy dentro do sistema penal.
Princípios e Valores Fundamentais
A Carta de Princípios articula um conjunto de valores que orientam a abordagem do IBEP à execução penal. Estes incluem:
| #### 1. Dignidade Humana como Fundação |
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O IBEP acredita firmemente que a humanização é essencial para a execução penal. Isso significa tratar com dignidade os indivíduos privados de liberdade, aqueles com transtornos mentais em conflito com a lei e suas famílias. A carta enfatiza:
| > a humanização é condição fundante da execução penal, para que a integração social seja alcançada mediante o tratamento digno à pessoa privada de liberdade… (CARTA-DE-PRINCPIOS-DO-IBEP.pdf) |
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Isso inclui garantir o acesso à saúde, educação, alimentação adequada, trabalho, apoio religioso e familiar, e respeito à etnia e diversidade.
2. Defesa de Medidas Terapêuticas
O IBEP defende a causa das medidas terapêuticas judiciais aplicáveis a indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei. Estas medidas devem estar alinhadas com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Antimanicomial (nº 10.216/2001), promovendo a autonomia, protegendo a capacidade civil, respeitando a dignidade humana e indo além da mera substituição da vontade.
3. Estratégias para Desencarceramento
Reconhecendo os desafios da superlotação e a necessidade de soluções mais eficazes, o IBEP defende estratégias de desencarceramento no Brasil. Isso inclui:
| * Intervenção Mínima do Estado: Limitar a intervenção estatal ao estritamente necessário. |
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- Medidas Compensatórias: Equilibrar as entradas e saídas no sistema prisional (numerus clausus).
- Descentralização de Fundos Penais: Distribuir fundos para alcançar os objetivos das sanções penais.
- Revisão Legislativa sobre Drogas: Revisar as leis sobre drogas que impactam desproporcionalmente adolescentes e jovens brasileiros.
4. Práticas Restaurativas
O IBEP prioriza práticas restaurativas durante a execução das penas, visando atender às necessidades das vítimas sempre que possível. A organização também apoia a prevenção da violência e o enfrentamento das desigualdades que levam à aplicação de sanções penais.
5. Cumprimento da Lei
O IBEP está comprometido com o pleno cumprimento da Lei de Execução Penal, em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais.
Valores em Ação
A Carta de Princípios também delineia os valores que orientam as ações do IBEP e seus membros. Estes incluem:
| * Dignidade da pessoa humana |
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- Busca constante por medidas de desencarceramento, descriminalização e desinstitucionalização
- Primazia da humanização da execução penal
- Legalidade, devido processo legal e acesso a direitos
- Inclusão social de indivíduos cumprindo sanções
- Participação da sociedade e representação de coletivos em espaços públicos e discussões
- Valorização profissional daqueles que trabalham com execução penal
- Prevenção de violência e crimes
- Promoção da solidariedade e defesa da paz social
A Rede Nacional de Execução Penal e Cidadania (RENEP)
O IBEP serve como um fórum qualificado para o debate público, buscando influenciar a opinião pública e formar parcerias através da Rede Nacional de Execução Penal e Cidadania (RENEP). Esta rede conecta representantes da sociedade civil com instituições que formulam, executam e supervisionam as políticas criminais e penitenciárias no Brasil.
Por Que Isso Importa
A publicação da Carta de Princípios é um passo significativo para o IBEP. Ela fornece uma estrutura clara para o trabalho da organização e serve como base para futuras iniciativas. Ao tornar este documento publicamente disponível em redeibep.org, o IBEP convida as partes interessadas, parceiros e o público a entender e se engajar com sua missão.
Explore a Carta de Princípios
Nós encorajamos você a explorar a Carta de Princípios completa no novo portal redeibep.org. Descubra como o IBEP está trabalhando para promover um sistema penal mais justo, humano e eficaz no Brasil.
Sobre o IBEP
O Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) é uma organização privada, sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de 2000. É dedicada ao estudo, reflexão e implementação eficaz da execução penal, guiada pelos princípios do Estado Democrático de Direito. O IBEP é composto por especialistas, entidades parceiras, universidades, institutos de pesquisa e representantes de sistemas de administração penitenciária, justiça criminal, segurança pública e direitos humanos.
Contato
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é o IBEP?
O Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) é uma organização privada sem fins lucrativos dedicada ao estudo, reflexão e implementação eficaz da execução penal, guiada pelos princípios do Estado Democrático de Direito.
2. Qual é o objetivo da Carta de Princípios?
A Carta de Princípios serve como um guia para a missão, valores e direção estratégica do IBEP na busca por uma execução penal eficaz e humana no Brasil.
3. Onde posso encontrar a Carta de Princípios completa?
A Carta de Princípios completa está disponível no novo portal do IBEP:https://redeibep.org/carta-de-principios/
4. Como posso entrar em contato com o IBEP?
Você pode entrar em contato com o IBEP através do e-mail: contato@redeibep.org.
5. O que é a Rede Nacional de Execução Penal e Cidadania (RENEP)?
A RENEP é uma rede que conecta representantes da sociedade civil com instituições que formulam, executam e supervisionam as políticas criminais e penitenciárias no Brasil. O IBEP atua como um fórum qualificado para o debate público dentro desta rede.
