Brasília, 25 de fevereiro de 2025 – O Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) tem o prazer de anunciar a publicação de seu Estatuto em seu recém-lançado portal, redeibep.org. Este documento fundamental detalha a estrutura organizacional, governança e operações do IBEP, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade em sua missão de promover uma execução penal justa e eficaz no Brasil.
O Que é o Estatuto do IBEP?
O Estatuto é o documento que define a espinha dorsal do IBEP. Ele estabelece as regras e regulamentos que governam a organização, incluindo:
Natureza e Finalidade: A essência do IBEP como uma entidade privada sem fins lucrativos, dedicada ao estudo, reflexão e efetivação da execução penal, guiada pelos princípios do Estado Democrático de Direito.
Sede e Duração: Informações sobre a localização da sede do IBEP e a duração de suas atividades.
Membros: Detalhes sobre as categorias de membros, seus direitos e deveres, e o processo de admissão e exclusão.
Estrutura Organizacional: A composição e o funcionamento dos órgãos de administração e fiscalização do IBEP, incluindo a Diretoria, o Conselho Fiscal e a Assembleia Geral.
Processo Eleitoral: As regras para a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Gestão Financeira: As diretrizes para a gestão dos recursos financeiros do IBEP, incluindo a elaboração de orçamentos, a prestação de contas e a destinação de resultados.
Reforma Estatutária e Dissolução: As condições e os procedimentos para a alteração do Estatuto e a eventual dissolução do IBEP.
Principais Aspectos do Estatuto
O Estatuto do IBEP é um documento abrangente que aborda todos os aspectos relevantes para o funcionamento da organização. Alguns dos pontos mais importantes incluem:
- Objetivos Sociais Claros
O Estatuto detalha os objetivos sociais do IBEP, que incluem:
Promover a execução penal e a cidadania, focando na eficácia da aplicação de medidas e penas restritivas de direitos e privativas de liberdade.
Incentivar a participação social em todas as fases da execução das sanções penais.
Priorizar áreas-chave como diagnóstico, profissionalização, gestão e advocacy dentro do sistema penal.
Defender o Estado Democrático de Direito, garantindo que todas as ações e iniciativas estejam alinhadas com os princípios de justiça, equidade e direitos humanos.
- Estrutura de Governança Transparente
O Estatuto define uma estrutura de governança clara e transparente, com responsabilidades bem definidas para cada órgão:
Diretoria: Responsável pela administração geral do IBEP, incluindo a execução das decisões da Assembleia Geral e a representação da instituição perante terceiros.
Conselho Fiscal: Responsável pela fiscalização da gestão financeira do IBEP, garantindo a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações legais.
Assembleia Geral: Órgão máximo de deliberação do IBEP, composto por todos os membros, com poder para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, aprovar as contas e deliberar sobre as questões mais importantes para a instituição.
- Processo Eleitoral Democrático
O Estatuto estabelece um processo eleitoral democrático para a escolha dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, garantindo a participação de todos os membros e a transparência na votação. - Gestão Financeira Responsável
O Estatuto define diretrizes claras para a gestão financeira do IBEP, incluindo a elaboração de orçamentos, a prestação de contas e a destinação de resultados, garantindo a correta aplicação dos recursos e a sustentabilidade financeira da instituição.
Por Que Isso Importa
A publicação do Estatuto é um passo importante para o IBEP, pois demonstra o compromisso da instituição com a transparência, a responsabilidade e a boa governança. Ao tornar este documento publicamente disponível em redeibep.org, o IBEP convida as partes interessadas, parceiros e o público a entender e se engajar com sua missão, fortalecendo a confiança na organização e em seu trabalho.
Como mencionado no Estatuto:
O IBEP tem por finalidade promover a execução penal e a cidadania, focando na eficácia da aplicação e execução de medidas e penas, tanto restritivas de direitos quanto privativas de liberdade… (ESTATUTO-IBEP.pdf, Artigo 2º)
Explore o Estatuto
Nós encorajamos você a explorar o Estatuto completo no novo portal redeibep.org. Descubra como o IBEP está estruturado para promover um sistema penal mais justo, humano e eficaz no Brasil.
Sobre o IBEP
O Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) é uma organização privada, sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de 2000. É dedicada ao estudo, reflexão e implementação eficaz da execução penal, guiada pelos princípios do Estado Democrático de Direito. O IBEP é composto por especialistas, entidades parceiras, universidades, institutos de pesquisa e representantes de sistemas de administração penitenciária, justiça criminal, segurança pública e direitos humanos.
Contato
contato@redeibep.org
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que é o Estatuto do IBEP?
O Estatuto é o documento que define a estrutura organizacional, governança e operações do IBEP.
- Onde posso encontrar o Estatuto completo?
O Estatuto completo está disponível no novo portal do IBEP:
- Quais são os objetivos sociais do IBEP?
Os objetivos sociais do IBEP incluem promover a execução penal e a cidadania, incentivar a participação social, priorizar áreas-chave como diagnóstico e defender o Estado Democrático de Direito.
- Como é a estrutura de governança do IBEP?
A estrutura de governança do IBEP é composta pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral, cada um com responsabilidades bem definidas.
- Como posso entrar em contato com o IBEP?
Você pode entrar em contato com o IBEP através do e-mail: contato@redeibep.org.