Instituto Brasileiro de Execução Penal
O presente artigo objetiva analisar os limites e o alcance do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340, relativo ao Tema 1.068. Nessa medida, busca-se, a partir de uma perspectiva de redução de danos [1], trazer hipóteses nas quais se entende que o aludido precedente não será aplicável. Para além das questões […]
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Brasília, 25 de fevereiro de 2025 – O Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) tem o prazer de anunciar a publicação de seu Estatuto em seu recém-lançado portal, redeibep.org. Este documento fundamental detalha a estrutura organizacional, governança e operações do IBEP, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade em sua missão […]
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Brasília, 25 de fevereiro de 2025 – O Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) tem o orgulho de anunciar a publicação de sua Carta de Princípios em seu portal recém-lançado, redeibep.org. Este documento serve como um guia para a missão, valores e direção estratégica da organização na busca por uma execução penal eficaz e humana […]
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